Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos — TechIluminação

A TechIluminação busca tornar os procedimentos de troca, devolução e reembolso claros e acessíveis. Esta política aplica-se às compras realizadas em https://techiluminacao.com.br e deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira.

1. Como solicitar

Para solicitar uma troca, devolução ou reembolso, entre em contato pelo e-mail suporte@techiluminacao.com.br.

Informe o número do pedido, o produto e o motivo da solicitação. Nossa equipe responderá com as orientações aplicáveis ao caso.

O contato prévio facilita a identificação do pedido e a organização da devolução, mas não elimina nem restringe direitos garantidos por lei.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as condições legais aplicáveis.

O prazo é contado conforme a legislação, a partir da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o caso. Para compras de produtos entregues em casa, considere a data de recebimento.

Para exercer esse direito, comunique sua decisão dentro do prazo pelos canais de atendimento. A TechIluminação fornecerá as orientações para a devolução e para a restituição dos valores pagos, incluindo os custos que devam ser reembolsados por lei.

3. Condições para devolução

Sempre que possível, devolva o produto com os acessórios, manuais, embalagem e demais itens recebidos. Isso facilita a conferência do pedido.

A solicitação será avaliada de acordo com o motivo da devolução e a legislação aplicável. A ausência da embalagem original, por si só, não será tratada automaticamente como motivo para afastar um direito assegurado ao consumidor.

4. Produtos com defeito

Se o produto apresentar defeito, entre em contato e descreva o problema. Poderemos solicitar fotos, vídeos ou outras informações razoáveis para compreender a ocorrência e orientar o procedimento.

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 90 dias. Para vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado, conforme a legislação.

A solução será conduzida de acordo com os direitos do consumidor e os procedimentos legais aplicáveis, incluindo reparação, substituição, restituição do valor ou outras medidas cabíveis.

5. Produto incorreto, incompleto ou danificado

Se você receber um produto diferente do comprado, com acessórios faltantes ou danificado, entre em contato assim que identificar o problema.

Informe o número do pedido e descreva a situação. Imagens poderão ajudar na análise, sem substituir os direitos previstos em lei.

6. Trocas por outro produto

Se desejar trocar um produto por outro modelo ou especificação, entre em contato com nosso atendimento para verificar as opções disponíveis.

A troca voluntária por preferência do cliente dependerá das condições da solicitação e da disponibilidade do produto. Isso não afeta o direito de arrependimento aplicável às compras on-line nem os direitos relacionados a defeitos ou falhas no fornecimento.

7. Custos de devolução

Os custos de envio da devolução serão definidos conforme o motivo da solicitação e a legislação aplicável. Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento ou de uma situação em que a loja seja legalmente responsável, não serão impostos ao consumidor custos indevidos.

Se houver alguma condição específica de custo aplicável a uma solicitação voluntária de troca fora das hipóteses legais, ela será informada previamente ao cliente.

8. Reembolsos

Após a confirmação da solicitação e a realização dos procedimentos necessários, o reembolso será processado de acordo com o meio de pagamento e a legislação aplicável.

• Cartão de crédito: o estorno será encaminhado ao processador de pagamento ou à instituição financeira. O momento em que aparecerá na fatura depende da administradora e do ciclo de faturamento.

• Pix ou outro meio de pagamento: a restituição será realizada pelo procedimento aplicável ao pagamento original, com as orientações fornecidas pelo atendimento.

Eventuais prazos operacionais de instituições financeiras não eliminam o direito ao reembolso.

9. Atendimento

TechIluminação
E-mail: suporte@techiluminacao.com.br
Telefone/WhatsApp: (35) 99854-0595
Endereço: Rua Juvenal Caetano, 467, Copacabana, Passa Quatro – MG, CEP 37460-000

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